DECRETO N. 14.931 – DE 2 DE MARÇO DE 1944
Autoriza o cidadão brasileiro Aurum Felix de Andrade a pesquisar areia quartzífera no município de Araguari, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aurum Felix de Andrade a pesquisar areia quartzífera numa área de quatro ares e cinqüenta e um centiares (0,0451 ha) situada no lugar denominado Engenheiro Bethout, distrito de Amanhece, município de Araguari, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrilátero mistilíneo tendo um dos seus vértices na margem esquerda do rio Paranaíba a cento e oitenta e um metros e setenta e cinco centímetros (181,75 m) no rumo magnético quatorze minutos sudeste (14’ SE) do canto sudeste (SE), à margem esquerda do rio Paranaíba, da ponte metálica da Estrada de Ferro Goiaz sôbre o mencionado rio, a qual constitui divisa entre os Estados de Minas Gerais e Goiaz; os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos: dez metros e cinqüenta centímetros (10,50 m), cinqüenta e três graus noroeste (53º NW); trinta e dois metros e oitenta e oito centímetros (32,88 m), trinta e sete graus e trinta minutos sudoeste (37º 30’ SW); quatorze metros e trinta e cinco centímetros (14,35 m), cinqüenta e três graus sudeste (53º SE); o quarto (4º) lado é constituído pela margem esquerda do rio Paranaíba no trecho compreendido entre a extremidade do último lado retilíneo e o vértice inicial de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiro (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles