Decreto nº 14.948 de 17/08/1921
Decreto nº 14.948 de 17/08/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE, POR ACORDO, O CONTRATO CELEBRADO COM A NAVEGAÇÃO BAHIANA, EM VIRTUDE DO DECRETO N. 12.088, DE 31 DE MAIO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |