Decreto nº 15.001 de 09/03/1944

Decreto nº 15.001 de 09/03/1944

Ementa

APROVA O REGIMENTO DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 445, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PROCURADORIA , JUSTIÇA , TRABALHO , REGIMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGIMENTO , PROCURADORIA , JUSTIÇA , TRABALHO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO .

Normas posteriores