Decreto nº 15.015 de 21/09/1921
Decreto nº 15.015 de 21/09/1921
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE,AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE 16.800, SUPPLEMENTAR À VERBA 13 DO ARTIGO 2º DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, PARA OCORRER, NESTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DO SEGMENTO DE VENCIMENTOS QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA MESMA LEI, COMPETE AOS 14 OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE SERVEM NAS PRETORIAS CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |