Decreto nº 15.018 de 13/03/1944
Decreto nº 15.018 de 13/03/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O AFORAMENTO DE TERRENO DE MARINHA A PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1944] (p. 4400, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA , ENFITEUSE , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |