Decreto nº 15.019 de 21/09/1921
Decreto nº 15.019 de 21/09/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 50.400 E 55.200, PARA OCORRER AO PAGAMENTO, NESTE EXERCÍCIO , DAS GRATIFICAÇÕES QUE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DESTE ANO, COMPETEM AO OFICIAIS DE JUSTIÇA DAS VARAS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL E AOS 40 OFICIAIS DE JUSTIÇA EFETIVOS E AOS SEIS EXTRANUMERÁRIOS DAS PRETORIAS CIVIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 333, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |