Decreto nº 15.019 de 13/03/1944

Decreto nº 15.019 de 13/03/1944

Ementa

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE TERRENO DE MARINHA A PESSOA ESTRANGEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1944] (p. 4400, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BANCO PRIVADO , TRANSFERENCIA , TERRENO , PESSOA FISICA .

Normas posteriores