Decreto nº 15.039 de 06/10/1921
Decreto nº 15.039 de 06/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE 29.969.840, PARA ATENDER À DESPESA COM A CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO TRECHO DO CAIS , NA ILHA DO GOVERNADOR, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DA ZONA FRANCA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |