Decreto nº 15.051 de 17/10/1921
Decreto nº 15.051 de 17/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1921, CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE RÉIS 1.065.625, ÀS VERBAS 5 E 7, DO ARTIGO 2 DA LEI 4.242, DE 5 DE JANEIRO DESTE ANO. AFIM DE OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBSÍDIO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DURANTE A PROROGAÇÃO DA ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA ATÉ 3 DO CORRENTE MÊS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |