Decreto nº 15.076 de 28/10/1921
Decreto nº 15.076 de 28/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 14.452, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INFRAÇÃO PENAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ANULAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , INFRAÇÃO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |