Decreto nº 15.077 de 28/10/1921
Decreto nº 15.077 de 28/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE & 476.00-0 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL LIBRAS ESTERLINHAS), PAPEL, AO CAMBIO DE 12 D. PARA ATENDER AOS COMPROMISSOS DECORRENTES DO TERMO DE ACORDO FIRMADO COM A SOCIETÉ DE CONSTRUCTION DU PORT DE PERNAMBUCO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |