Decreto nº 15.083 de 29/10/1921
Decreto nº 15.083 de 29/10/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CRÉDITO ESPECIAL DE 150.000, OURO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO A QUE SE REFERE A VERBA 11, ARTIGO 4 DA LEI NÚMERO 3.9991, DE 5 DE JANEIRO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |