Decreto nº 15.104 de 09/11/1921
Decreto nº 15.104 de 09/11/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O ESTADO DO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE S. LUIZ DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 435, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , CONTRATO , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |