Decreto nº 15.135 de 24/03/1944
Decreto nº 15.135 de 24/03/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO 12.319, DE 30 DE ABRIL DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1944] (p. 5293, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BRAGANÇA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |