Decreto nº 15.138 de 24/11/1921
Decreto nº 15.138 de 24/11/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE,AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 4.371, DESTA DATA, OS CRÉDITOS DE 34.992.180. 10.710, 40 E 46.000, SUPLEMENTARES, RESPECTIVAMENTE, ÁS VERBAS 6 E 21, 30, 33, DO ARTIGO, 2 DA LEI NÚMERO 4.242, DE 5 DE JANEIRO DESTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 005] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |