Decreto nº 15.171 de 13/12/1921
Decreto nº 15.171 de 13/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A INSTALAR APARELHOS DE LIMPEZA DE ALGODÃO E PRENSAS DE ALTA DENSIDADE NOS PORTOS DE EMBARQUE DESSE PRODUTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , AQUISIÇÃO , MATERIAL TECNICO , DESTINAÇÃO , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |