Decreto nº 15.181 de 20/12/1921
Decreto nº 15.181 de 20/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO DE 22:716$119, PARA PAGAR A D. BELMIRA AURORA FERRAZ CARDEAL, DIFERENÇAS DE MONTEPIO RELATIVAS AO PERÍODO DE 19 DE MAIO DE 1898 A 31 DE JULHO DE 1914. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 90, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |