Decreto nº 15.183 de 20/12/1921
Decreto nº 15.183 de 20/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A URGÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS INDISPENSÁVEIS Á EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DA REGIÃO OCIDENTAL DA BAHIA DE GUANABARA, NA BAIXADA FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , OBRA URBANISTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |