Decreto nº 15.188 de 21/12/1921
Decreto nº 15.188 de 21/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E COMÉRCIO O CRÉDITO DE RÉIS 5.000:000$, PARA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO, ATÉ O MÁXIMO DESSA QUANTIA , Á " THE ANGLO BRAZILIAN IRON AND STEEL SYNDICATE LIMITED", POR SI OU COMPANHIA QUE ORGANIZAR MEDIANTE CONTRATO COM O GOVERNO, PARA OBTENÇÃO DE DOS FAVORES DE QUE COGITAM O ARTIGO 53 NÚMERO XXIV, DA LEI NÚMERO 3.991, DE 5 DE JANEIRO DE 1920 REVIGORADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 4.246, DE 6 DE JANEIRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |