Decreto nº 15.191 de 29/03/1944
Decreto nº 15.191 de 29/03/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME OS VICE-CONSULADOS HONORÁRIOS DO BRASIL EM PONTA DELGADA, HORTA E ANGRA DO HEROÍSMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 002] (p. 623, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
VICE-CONSULADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
SUPRESSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |