Decreto nº 15.199 de 27/12/1921
Decreto nº 15.199 de 27/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTATUTOS DEFINITIVOS DO TRECHO DA LINHA DE CAPIVARI A ANGRA DOS REIS, DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS, ENTRE AS ESTACAS 102 E 706 E DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA, OS TERRENOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DESSE TRECHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , FERROVIA , MUNICIPIO , CAPIVARI (SP) , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |