Decreto nº 15.199-A de 27/12/1921
Decreto nº 15.199-A de 27/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE 450:000$ EM APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OCORRER ÁS DESPESAS DE CONTRUÇÃO DO RAMAL DE ANGRA DOS REIS A BARRA MANSA DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |