Decreto nº 15.223 de 29/12/1921
Decreto nº 15.223 de 29/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINSTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 57:390$, PARA PAGAR AOS CORREIOS E SERVENTES DA IMPRENSA NACIONAL A GRATIFICAÇÃO DE 30% SOBRE VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO EM 1912 EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 94 DA LEI NÚMERO 2.544, DE 5 DE JANEIRO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |