Decreto nº 15.237 de 31/12/1921
Decreto nº 15.237 de 31/12/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESOLVE ADQUIRIR A ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO PARÁ DAL-A EM ARRENDAMENTO AO GOVERNO DO DITO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 006] (p. 487, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , AQUISIÇÃO , GOVERNO FEDERAL , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , OBJETIVO , ARRENDAMENTO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |