Decreto nº 15.243 de 04/01/1922
Decreto nº 15.243 de 04/01/1922
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$, AFIM DE SOCORRER A POPULAÇÃO DE VÁRIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, PREJUDICADA COM TEMPORAIS QUE ALI DESABARAM, PARA OCORRER A DESPESAS COM TRATAMENTO DE DOENTES POBRES, IMPALUDADOS, EM AQUIRAZ, NO CEARÁ, E PARA AUXÍLIOS IDÊNTICOS QUE SE TORNEM NECESSÁRIOS A ESSES OU A OUTROS PONTOS DO PAÍS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |