Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Na Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, Edição Extra nº 44-A, Seção 1, Página 1, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Antônio Waldez Góes da Silva.