Medida Provisória nº 1.338 de 06/03/2026
Medida Provisória nº 1.338 de 06/03/2026
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Ementa | Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/03/2026 - nº 44-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/03/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Indexação |
MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , APOIO , FAMILIA , RESIDENCIA , DANOS MATERIAIS , BENS PERDIDOS , MUNICIPIOS , REGIÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RECONHECIMENTO , ESTADO , CALAMIDADE PUBLICA , EXECUTIVO , OBJETIVO , CONFLITO , CONSEQUENCIA , ATIVIDADE SOCIAL , ATIVIDADE ECONOMICA , DESASTRE , EVENTO , CLIMA , PAGAMENTO , PARCELA , VALOR , LIMITAÇÃO , FIXAÇÃO , REQUISITOS , POSSIBILIDADE , LITISCONSORCIO , BENEFICIO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , OPERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROCESSAMENTO , INFORMAÇÕES , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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