Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.075 de 22/10/2020

Lei nº 14.075 de 22/10/2020

Ementa	Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/10/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Catálogo	POLITICA SOCIAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , POUPANÇA , TECNOLOGIA DIGITAL , ABERTURA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , AUXILIO , EMERGENCIA , PROGRAMA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ABONO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.149 de 21/12/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2022] (p. 19, col. 2) Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c - Alteração Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo Lei nº 14.544 de 04/04/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/2023] (p. 1, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c - Alteração Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo Lei nº 14.818 de 16/01/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/2024] (p. 3, col. 2) Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo A alteração entra em vigor em 27/1/2024. Medida Provisória nº 1.219 de 15/05/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/05/2024 - nº 93-A] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 6 - Ressalva Lei Complementar nº 207 de 16/05/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 2, col. 2) Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração Medida Provisória nº 1.228 de 06/06/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/2024] (p. 2, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 6 - Ressalva Medida Provisória nº 1.263 de 07/10/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2024] (p. 1, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 6 - Ressalva Medida Provisória nº 1.277 de 28/11/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2024] (p. 2, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 6 - Ressalva
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Legislação Correlata Art. 239, § 3 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Art. 20, caput - Dispositivo Correlato Art. 20, caput, Inciso 16 - Dispositivo Correlato Art. 20, caput, Inciso 20 - Dispositivo Correlato Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Legislação Correlata Art. 2, § 9 - Dispositivo Correlato Lei nº 13.982 de 02/04/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 9, Inciso 3 - Alteração Art. 2, § 9, Inciso 5 - Alteração Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020 Declaração de Legislação Correlata Art. 6, caput - Dispositivo Correlato Art. 6, § 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 982 de 13/06/2020 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Lei nº 14.020 de 06/07/2020 Declaração de Legislação Correlata Art. 5 - Dispositivo Correlato Art. 18 - Dispositivo Correlato Lei nº 14.058 de 17/09/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 2, Inciso 3 - Alteração Art. 2, § 2, Inciso 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 14.075 de 22/10/2020] Medida Provisória nº 1.219 de 15/05/2024 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.228 de 06/06/2024 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.263 de 07/10/2024 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.277 de 28/11/2024 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3, caput, Inciso 4, Alínea c [Lei nº 14.075 de 22/10/2020] Medida Provisória nº 1.105 de 17/03/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.149 de 21/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.544 de 04/04/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 5 [Lei nº 14.075 de 22/10/2020] Medida Provisória nº 1.149 de 21/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.544 de 04/04/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 6 [Lei nº 14.075 de 22/10/2020] Medida Provisória nº 1.149 de 21/12/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.544 de 04/04/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Lei Complementar nº 207 de 16/05/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 7 [Lei nº 14.075 de 22/10/2020] Lei nº 14.818 de 16/01/2024 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Lei nº 14.075 de 22/10/2020] Medida Provisória nº 1.105 de 17/03/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)