Medida Provisória nº 1.219 de 15/05/2024
Medida Provisória nº 1.219 de 15/05/2024
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Ementa | Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/05/2024 - nº 93-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
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Indexação |
CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , FAMILIA , INFLUENCIA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , INUNDAÇÃO , RECONHECIMENTO , EXECUTIVO , OBJETIVO , REQUISITOS , VALOR , COMPETENCIA , OPERAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , PAGAMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Vigência Encerrada |