Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.228 de 06/06/2024

Medida Provisória nº 1.228 de 06/06/2024

Ementa	Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/06/2024] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , FAMILIA , VITIMA , DESTRUIÇÃO , RESIDENCIA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , REQUISITOS , COMPETENCIA , OPERAÇÃO , PAGAMENTO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 54 de 11/07/2024 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/2024] (p. 5, col. 2) Medida Provisória nº 1.250 de 06/08/2024 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/2024] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 96 de 09/10/2024 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2024] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.742 de 07/12/1993 Declaração de Alteração Provisória Art. 20, § 3 - Ressalva Lei nº 10.779 de 25/11/2003 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 4 - Ressalva Lei nº 14.075 de 22/10/2020 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, caput, Inciso 6 - Ressalva Lei nº 14.601 de 19/06/2023 Declaração de Alteração Provisória Art. 4, caput, Inciso 2 - Ressalva Decreto Legislativo nº 36 de 07/05/2024 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.219 de 15/05/2024 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 1.228 de 06/06/2024] Medida Provisória nº 1.250 de 06/08/2024 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)