Medida Provisória nº 1.250 de 06/08/2024
Medida Provisória nº 1.250 de 06/08/2024
Ementa | Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
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Indexação |
CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , FAMILIA , DESABRIGADO , VITIMA , DESTRUIÇÃO , RESIDENCIA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , REQUISITOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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