Medida Provisória nº 1.250 de 06/08/2024

Medida Provisória nº 1.250 de 06/08/2024

Ementa

Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

CRIAÇÃO , APOIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , FAMILIA , DESABRIGADO , VITIMA , DESTRUIÇÃO , RESIDENCIA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , EVENTO , CLIMA , INUNDAÇÃO , REQUISITOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato