Lei nº 14.058 de 17/09/2020

Lei nº 14.058 de 17/09/2020

Ementa

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/2020] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , NORMAS , ATUAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO , BENEFICIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 2, Inciso 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2, Inciso 3 [Lei nº 14.058 de 17/09/2020]

Art. 2, § 2, Inciso 4 [Lei nº 14.058 de 17/09/2020]