Decreto nº 15.273 de 12/01/1922
Decreto nº 15.273 de 12/01/1922
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER Á COMPANHIA NORTE PAULISTA DE COMBUSTIVÉIS UM EMPRÉSTIMO DE 400:000$, AMORTIZAVEL EM 10 ANOS, PARA CONSTRUIR UM RAMAL FERREO LIGANDO AS SUAS MINAS DE LIGNITO, SITUADAS NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, Á LINHA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, E INSTALAR NAS SUAS USINAS UM SECADOR QUE ELIMINANDO GRANDE PARTE DA HUMIDADE CONTIDA NAQUELE COMBUSTIVEL, MELHORE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO MESMO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FERROVIA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , MUNICIPIO , CAÇAPAVA (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |