Decreto nº 15.277 de 14/01/1922
Decreto nº 15.277 de 14/01/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO E RESPECTIVO ORÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 6.079:647$500 (SEIS MIL E SETENTA E NOVE CONTOS SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS RÉIS), PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E MELHORAMENTOS DA BARRA E DO PORTO DE NATAL, E DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PÚBLICA, OS TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS PARA TAL FIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE NATAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |