Decreto nº 15.338 de 11/04/1944
Decreto nº 15.338 de 11/04/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE CARGOS EXCEDENTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |