Decreto nº 15.363 de 13/04/1944
Decreto nº 15.363 de 13/04/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA CONCESSÃO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DENOMINADA PITANGUEIRAS, NO RIO DE IGUAL NOME, DISTRITO DE TOLEDO, MUNICIPIO DE EXTREMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , EXTREMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |