Decreto nº 15.364 de 13/04/1944
Decreto nº 15.364 de 13/04/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM (1) ANO O PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 2º, Nº I, DO DECRETO Nº 6.368, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940, QUE OUTORGA CONCESSÃO A TRAJANO S. V. DE MEDEIROS, PARA APROVEITAMENTO DAS CACHOEIRAS DE SOBRAGI E FUMAÇA, NO RIO PARAIBUNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO PARAIBUNA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |