Decreto nº 15.383 de 02/03/1922
Decreto nº 15.383 de 02/03/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á "COMPAGNIE DES CHEMINS DE FER FÉDERAUX DE I'EST BRÉSILIEN" PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPÚBLICA, SUBSTITUÍDA A DENOMINAÇÃO ATUAL PELA COMPANHIA FERROVIÁRIA ESTE BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |