Decreto nº 15.402 de 27/04/1944
Decreto nº 15.402 de 27/04/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O NUMERO II DO ARTIGO 2, DO DECRETO 11.112, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1942, QUE OUTORGOU Á COMPANHIA MINEIRA DE ELETRICIDADE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CORREDEIRA DENOMINADA PICADA, NO RIO DO PEIXE, DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO DO PEIXE , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |