Decreto nº 15.403 de 17/03/1922
Decreto nº 15.403 de 17/03/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, QUE A "ITABIRA IRON ORE COMPANY, LIMITED", CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OS PRAZOS FIXADOS NAS CLAÚSULAS II, V E VI, DO CONTRATO FIRMADO EM VIRTUDE DO DECRETO N. 14.160, DE 11 DE MAIO DE 1920. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , EMPRESA ESTRANGEIRA , ENERGIA ELETRICA , RETIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
ALTERAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |