Decreto nº 15.427 de 02/05/1944
Decreto nº 15.427 de 02/05/1944
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 8.236 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1944] (p. 7979, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , GRAFITA , MUNICIPIO , SÃO FIDELIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |