Decreto nº 15.438 de 10/04/1922
Decreto nº 15.438 de 10/04/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLAÚSULAS DO CONTRATO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA HARMONIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS TERMOS DE ACORDO DE ENCAMPAÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO FERREA FEDERAL, QUE ESTEVE ARRENDADA Á "COMPAGNIE AUXILIAIRE DE CHEMINS DE FÉR AU BRÉSIL", E DE TRANSFERÊNCIA DA MENCIONADA REDE, EM ARRENDAMENTO, AO DITO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 185, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ENCAMPAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |