Decreto nº 15.450 de 25/04/1922
Decreto nº 15.450 de 25/04/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPANHIA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS E HYDRAULICAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE 600m,00 DE MURALHA DE CAÉS PARA 10m,00 COM CERCA DE 53.711m3,000 DE VOLUME, NA ILHA DO GOVERNADOR, DESTINADOS AO ESTABELECIMENTO DA ZONA FRANCA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ASSINATURA , CONTRATO , EMPRESA PRIVADA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO , RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |