Decreto nº 15.462 de 03/05/1944
Decreto nº 15.462 de 03/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA TABELAS NUMÉRICAS DE MENSALISTA E DIARISTAS E INSTITUI O REGIME DE SALÁRIO-FAMÍLIA NA ADMINISTRAÇÃO DO P0RTO DE LAGUNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , MENSALISTA , DIARISTA , ADMINISTRAÇÃO , PORTO DE LAGUNA , ESTABELECIMENTO , REGIME , SALARIO-FAMILIA , ANEXAÇÃO , RELAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |