Decreto nº 15.464 de 03/05/1944
Decreto nº 15.464 de 03/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, E TRANSFERE PARA A MESMA SÉRIE FUNCIONAL DE INSPETOR DE ALUNOS DAS TABELAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS DO MESMO SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TABELA , SUPLEMENTAÇÃO , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , TRANSFERENCIA , FUNÇÃO , TABELA PERMANENTE , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |