Decreto nº 15.477 de 05/05/1944
Decreto nº 15.477 de 05/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA OBRAS NO PORTO DE RECIFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 004] (p. 227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , PORTO DE RECIFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |