Decreto nº 15.480 de 08/05/1944
Decreto nº 15.480 de 08/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DOIS LOTES DE TERRENO SITUADOS NA PRAIA DE SÃO CRISTOVÃO, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1944] (p. 8249, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SUPERINTENDENCIA , PORTO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 317, col. 2)
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