Decreto nº 15.481 de 08/05/1944
Decreto nº 15.481 de 08/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAVOR DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, QUATRO AREAS DE TERRENOS, EM LIMA DUARTE - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1944] (p. 8249, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MUNICIPIO , LIMA DUARTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |