Decreto nº 12.885 de 20/03/2026
Decreto nº 12.885 de 20/03/2026
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Ementa | Regulamenta a concessão do Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem, de que trata o art. 41-F da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, para os ocupantes dos cargos de nível superior das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, que integram o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2026 - nº 54-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2026 - nº 54-B] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2026 - nº 54-B] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2026 - nº 54-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2026 - nº 54-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/03/2026 - nº 54-B] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , RESULTADO , APRENDIZAGEM , EQUIVALENCIA , TITULO , CARGO , NIVEL SUPERIOR , CARREIRA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , GESTÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , PRODUÇÃO , INOVAÇÃO , SAUDE PUBLICA , PLANO DE CARREIRA , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , OBJETIVO , RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , CUMPRIMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL , ATIVIDADE , NIVEL , ESPECIALIZAÇÃO , MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , REQUISITOS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , COMPETENCIA , ANALISE , REQUERIMENTO , COMISSÃO INTERNA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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