Decreto nº 15.498 de 30/05/1922
Decreto nº 15.498 de 30/05/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO Á ESTRADA DE FERRO RIO OURO O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES E DO TELEGRÁFO, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 10.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
EQUIDADE , NORMAS , REGULAMENTO , TRANSPORTE , TELEGRAFIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |